Atestado Médico: Guia Completo sobre Tipos, Emissão, Validade e Verificação

Resposta rápida

Atestado médico é um documento emitido por médico após atendimento, para uma finalidade específica. Ele pode indicar afastamento, confirmar acompanhamento, registrar comparecimento ou afirmar condição de saúde, conforme o caso. A emissão, o conteúdo mínimo e a assinatura seguem a Resolução CFM nº 2.381/2024; o destinatário ainda pode ter procedimentos próprios para trabalho, escola, INSS ou viagem. Leia a norma do CFM.

Tipos de documento e finalidade

A Resolução CFM nº 2.381/2024 diferencia documentos que frequentemente são chamados apenas de “atestado”:

atestado de afastamento: informa os dias de dispensa necessários à recuperação;
atestado de acompanhamento: confirma a presença de acompanhante em consulta ou procedimento;
declaração de comparecimento: confirma o atendimento, sem recomendação de afastamento;
atestado de saúde: afirma condição física ou mental para uma finalidade definida; e
ASO: documento ocupacional vinculado ao PCMSO e à NR-7.

Conheça em detalhe os tipos de atestado médico. Pedir o formato certo evita que uma declaração seja usada como afastamento ou que um documento ocupacional seja confundido com atestado comum.

O que um documento médico deve conter

Pela norma do CFM, documentos médicos precisam trazer identificação do médico e CRM/UF, identificação do paciente quando houver, data de emissão, assinatura adequada, contato profissional e endereço profissional ou residencial do médico. O atestado de afastamento também deve informar a quantidade de dias de dispensa.

Esses elementos não substituem a avaliação clínica nem garantem que qualquer instituição aceitará o documento sem procedimento. Eles ajudam a identificar autoria, integridade e finalidade. Veja o checklist de conteúdo mínimo.

CID, diagnóstico e privacidade

O CID não é obrigatório em todo atestado. A norma ética permite a indicação de diagnóstico, com ou sem código, em hipóteses como justa causa, dever legal ou solicitação do paciente ou de seu representante legal. Quando a própria pessoa solicita a inclusão, sua concordância precisa ficar expressa no atestado e registrada no prontuário.

Informações de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD. Antes de entregar ou autorizar a inclusão de diagnóstico, confirme qual é a finalidade e quem terá acesso. Saiba mais em atestado médico com CID.

Emissão presencial e por telemedicina

O atendimento presencial ou à distância precisa ser clinicamente adequado. Telemedicina não significa emissão automática: o profissional deve avaliar se é possível atender e emitir documento para o caso concreto. A Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022 são referências para a prática de telemedicina no Brasil.

Em documento eletrônico, a Resolução CFM nº 2.381/2024 exige assinatura qualificada do médico. Se o PDF for assinado com certificado ICP-Brasil, a assinatura pode ser verificada no serviço oficial do ITI. Acesse o validador de documentos digitais.

Trabalho, escola, INSS e outros destinatários

O mesmo documento pode ter efeitos diferentes conforme a finalidade:

no trabalho, siga o canal de entrega, a política interna e eventual norma coletiva;
em escola ou faculdade, consulte o regimento e a possibilidade de regime excepcional;
no INSS, o atestado integra a documentação, mas a concessão depende do procedimento e da análise oficial; e
em viagem ou seguro, confirme o contrato e a documentação solicitada antes de enviar dados clínicos.

Veja os guias de atestado médico trabalhista, escola e faculdade, INSS e cancelamento de viagem.

Como verificar um documento com responsabilidade

confira a identificação do emissor, a data e a assinatura;
preserve o original físico ou o PDF sem alterações;
valide assinatura ICP-Brasil no ITI quando aplicável;
consulte o registro profissional em canal oficial se houver necessidade; e
compartilhe dados de saúde apenas com quem precisa tratá-los para finalidade legítima.

Um logotipo, QR code ou texto bem apresentado não prova sozinho a autenticidade. Também não se deve acusar fraude apenas por impressão visual ou pela proximidade de um feriado. Em dúvida, siga o procedimento institucional e preserve o sigilo. Leia como verificar um atestado médico.

Perguntas frequentes

A empresa pode exigir CID?

O diagnóstico é informação sensível e sua inclusão tem regras éticas próprias. Peça a finalidade de qualquer solicitação e busque orientação individual se houver conflito.

Atestado online vale?

Pode ser válido quando resultar de atendimento adequado e obedecer às regras de emissão e assinatura aplicáveis. Não há garantia de emissão nem equivalência automática para toda finalidade administrativa.

Posso alterar um atestado depois de receber?

Não. Qualquer correção ou novo documento deve ser avaliado e emitido pelo profissional responsável.

Onde encontro orientação para o meu caso?

Procure atendimento de saúde para questões clínicas. Para impactos trabalhistas, previdenciários, escolares ou judiciais, consulte a instituição competente e, se necessário, orientação especializada.

Fontes oficiais

Este conteúdo é educativo e não substitui atendimento médico, perícia ou orientação jurídica individual. Se você precisa de avaliação, inicie uma solicitação; a emissão depende de análise profissional e indicação clínica.