Este guia prático ensina a verificar se um atestado médico é legítimo usando QR code/código de verificação, assinatura digital ICP‑Brasil, conferência de CRM e avaliação de consistência. Complementa: Política de RH, Validade e Atestado falso.
Passo 1 — QR code ou código de verificação
- Abra o leitor de QR do celular ou digite o código no site informado no documento
- Verifique se a visualização online reproduz exatamente o atestado apresentado
- Compare data, período de afastamento e dados do médico
Passo 2 — Assinatura digital (ICP‑Brasil)
- Inspecione o PDF: a assinatura deve estar válida (cadeado verde)
- Valide com um verificador oficial (ex.: gov.br assinador)
- Certificado deve pertencer ao médico/entidade emissora
Entenda o fluxo de emissão digital em Atestado online e Telemedicina.
Passo 3 — Conferir CRM/CRO
- Verifique o número de registro no CRM (médico) ou CRO (odontólogo)
- Consulte o conselho regional/CFM: Consulta de registro – CFM
- Dados devem coincidir com nome e UF do profissional emissor
Passo 4 — Elementos formais mínimos
- Nome completo do paciente sem abreviações
- Data de emissão e período (dias/horas) claramente definidos
- Identificação do emissor (nome, CRM/CRO), assinatura e carimbo
- Dados do local de atendimento (papel timbrado ou endereço/contato)
Relembre: Validade do atestado e Conteúdo mínimo recomendado.
Passo 5 — Consistência do conteúdo (sem exigir diagnóstico)
- Período compatível com a finalidade (comparecimento x afastamento)
- Restrições compatíveis com o tipo de trabalho/atividade
- Evite solicitar CID sem autorização (privacidade do paciente). Leia: Atestado e CID e LGPD.
Quando desconfiar e como agir
- Divergência entre o documento e a versão online
- Assinatura digital inválida ou ausente
- CRM inexistente ou divergente
- Layout grosseiro, erros graves de português e dados faltantes
Proceda conforme: Política de RH e Recusa de atestado — sempre preservando a boa‑fé e o devido processo.
Protocolo interno recomendado
Para evitar decisões inconsistentes, o RH deve usar um protocolo simples de verificação. Primeiro, registre o recebimento do documento com data e canal de entrega. Depois, confira os elementos formais e salve evidências da verificação, como comprovante de validação da assinatura digital, tela do QR code ou resposta do serviço emissor.
Se houver divergência, não exponha o caso em grupos de gestores. Abra uma pendência formal com o colaborador, explique qual dado precisa ser complementado e ofereça prazo razoável para regularização. Quando a dúvida for técnica, envolva médico do trabalho ou responsável indicado pela política interna.
O que não fazer na verificação
- Não exigir CID como condição automática de aceitação.
- Não compartilhar atestado com pessoas que não participam do processo.
- Não concluir fraude apenas por o documento ser digital.
- Não editar PDF, QR code ou metadados do documento.
- Não pedir detalhes clínicos além do necessário para análise formal.
Esses cuidados reduzem risco trabalhista e de privacidade. A verificação deve confirmar autenticidade e suficiência documental, não investigar a vida médica do paciente.
Checklist de 60 segundos
- O nome do paciente confere?
- Há data de emissão?
- O período de afastamento está claro?
- O emissor está identificado?
- A assinatura ou código de verificação funciona?
- O documento online confere com o PDF apresentado?
- Há inconsistência grave que justifique análise adicional?
Se todas as respostas essenciais forem positivas, o documento tende a estar formalmente apto para registro. Se alguma resposta falhar, solicite complementação antes de qualquer punição.
Perguntas frequentes (FAQ)
A ausência de CID invalida o atestado?
Não. O CID é opcional e depende de autorização do paciente. Veja: CID em atestados.
Posso ligar para a clínica emissora?
Sim, quando houver dúvida razoável. Registre o contato no protocolo interno de RH.
PDF sem assinatura digital é inválido?
Não necessariamente. Mas a assinatura digital certificada facilita e robustece a verificação. Prefira documentos assinados digitalmente.
