CID-10 e CID-11 no Atestado: O que Muda em 2026

Resposta rápida

Em julho de 2026, a transição brasileira para a CID-11 ainda está em preparação. A plataforma oficial do Ministério da Saúde informa previsão de início do uso integral da CID-11 no Brasil em janeiro de 2027; até lá, a orientação indicada é a continuidade da CID-10, versão 2019, nos sistemas nacionais. Isso não cria uma obrigação geral de colocar CID em atestados: diagnóstico e código continuam sujeitos às regras de sigilo e às hipóteses previstas pelo Conselho Federal de Medicina. Consulte a plataforma oficial da CID-11 no Brasil.

O que são CID-10 e CID-11

A Classificação Internacional de Doenças é um padrão da Organização Mundial da Saúde para organizar informações de saúde. A CID-11 é a revisão mais recente, concebida para uso digital e com estrutura de codificação diferente da CID-10.

Essa mudança é relevante para registros, sistemas de informação e estatísticas em saúde. Ela não transforma, por si só, um documento médico comum nem autoriza o destinatário a exigir diagnóstico em todo atestado.

Tema	CID-10	CID-11
Estrutura	classificação atualmente usada nos sistemas brasileiros	revisão mais recente da OMS, com recursos digitais
Situação no Brasil em 2026	permanece como referência durante a transição	preparação, tradução, testes e capacitação em andamento
Uso em atestado	só aparece quando houver hipótese ética e finalidade adequada	segue a mesma cautela; a versão não elimina o sigilo

Cronograma oficial no Brasil

O Ministério da Saúde publicou cronograma de implementação gradual e informa que o início do uso integral da CID-11 no Brasil está previsto para janeiro de 2027. O processo inclui tradução, testes, treinamento e adaptação dos sistemas. Por isso, não é correto afirmar que toda empresa, escola, clínica ou plataforma já deve exigir CID-11 em 2026.

Os prazos e a forma de adoção podem variar conforme o sistema de informação e a finalidade do registro. Quando um órgão ou contrato tiver regra específica, consulte a fonte responsável antes de converter ou recusar qualquer informação.

CID é obrigatório no atestado?

Não. A Resolução CFM nº 2.381/2024 prevê que o diagnóstico, codificado ou não, seja informado em hipóteses específicas, como justa causa, dever legal ou solicitação do paciente ou de seu representante legal. Quando a pessoa solicita a inclusão, sua concordância deve ser expressa no atestado e registrada no prontuário.

Na prática, trocar “CID-10” por “CID-11” não resolve uma questão de aceitação do documento. O ponto principal é se há necessidade legítima de informar diagnóstico e se a emissão segue as regras aplicáveis.

Como agir em trabalho, escola e RH

entregue o documento pelo canal indicado e preserve o original ou PDF sem alterações;
não inclua CID apenas por pressão administrativa sem compreender a finalidade;
se houver pedido de diagnóstico, solicite a justificativa e confirme quem terá acesso;
não recuse um documento apenas porque utiliza CID-10 ou porque não traz código; e
para relatórios ou sistemas internos, siga a orientação do órgão responsável pela classificação usada.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. O tratamento deve ser proporcional à finalidade e limitar o acesso a quem realmente precisa dele.

Perguntas frequentes

A CID-11 já é obrigatória no Brasil em 2026?

Não de forma geral. A referência oficial do Ministério da Saúde prevê início do uso integral em janeiro de 2027, dentro de uma transição gradual. Isso não equivale a obrigação universal para atestados.

A empresa pode exigir CID-11 em um atestado?

A versão da classificação não elimina as regras sobre diagnóstico e privacidade. O CID não é requisito universal; diante de uma exigência, peça a finalidade e procure orientação individual se houver conflito.

Um atestado com CID-10 deixa de valer quando a CID-11 entrar em uso?

Não se deve presumir isso. A transição dos sistemas é gradual e a validade de um documento depende de sua emissão, finalidade e procedimento aplicável, não de uma troca automática de código.

Onde consultar a CID-11?

O portal da OMS disponibiliza a CID-11 em português e o Ministério da Saúde reúne materiais de implementação para o Brasil. Para codificação clínica ou administrativa, siga o sistema e o profissional responsáveis.

Fontes oficiais

Este artigo é educativo e não substitui avaliação médica, orientação de proteção de dados ou análise jurídica individual. Leia também CID no atestado médico e o checklist de conteúdo mínimo.